#divórcio

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👩‍👧‍👧A pergunta de hoje é sobre se o valor da pensão alimentícia precisa ser igual para todos os filhos? E quando os filhos são de genitores diferentes?
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👨‍👧‍👧Não! A pensão alimentícia pode ter valor distinto entre filhos, mesmo sendo do mesmo genitor! Basta que algum filho tenha alguma necessidade diferente dos demais e que comprove isto, para que a pensão deste filho seja diferenciada dos outros, inclusive, com relação ao tempo de prestação que poderá ser por toda a vida do filho, em casos de serem portadores de necessidades especiais a depender do caso.
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👨🏻‍💼👨🏽‍💼No caso dos filhos serem de genitores distintos, conta também na balança a possibilidade de cada genitor, que é diferente. Ou seja, um genitor que ganha mais que o outro, tem maiores recursos financeiros para contribuir! Assim sendo, não há como cobrar do genitor que ganha menos o mesmo valor do outro pai/mãe que ganha a mais! Tudo dependerá de cada caso específico!
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| PROTEJA SEUS FILHOS |
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Todos sabemos que a fase do divórcio é difícil para todos os envolvidos. Mas com crianças e adolescentes é preciso ter atenção redobrada. Esse processo pode causar grande impacto em sua formação. Em alguns casos, é necessário buscar ajuda profissional. Fique de olho e, se sentir a necessidade, procure ajuda. 😉
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Finanças é um assunto tão importante, que nesta reportagem vemos que 46% dos casais brigam por questões financeiras. Olha isso!

Segue um trecho da reportagem abaixo. Se quiser ler na íntegra, acesse o link. "Aproximadamente um em cada três casamentos terminam em divórcio no Brasil. Pode parecer um número não tão expressivo, mas, em 2016, isso correspondeu a 344.000 casamentos que tiveram seu fim contra 1,1 milhão de uniões oficializadas no mesmo ano. Em geral cada casal tem seus motivos particulares para o rompimento, porém pesquisas recentes apontam os problemas financeiros como a segunda maior causa de divórcio no país. Uma pesquisa feita pelo SPC Brasil apontou que cerca de 46% dos casais brasileiros brigam por questões financeiras." https://www.google.com/amp/s/exame.abril.com.br/negocios/dino/segundo-pesquisa-cerca-de-46-dos-casais-brasileiros-brigam-por-questoes-financeiras-como-superar-o-divorcio/amp/

#dinheiro #casamento #divórcio #finanças #finançasnocasamento #problemafinanceiro #casal #família
Famílias
Tantas realidades
Relações de todos os tipos
Algumas bem desgastadas
Outras ricas de histórias, memórias e afetos
Vim de uma criação baseada em princípios cristãos
Estudei em escolas da Rede Salesiana
Frequentei missas católicas
Frequentei cultos evangélicos
Conheci muitas famílias nesses contextos
Também conheci pessoas que não professavam fé alguma
E quando o assunto era paternidade, maternidade, relacionados, filiação...
Os problemas eram os mesmos... "Só mudavam de endereço"
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 Pontos de vista 👀 .
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Nos meus atendimentos no dia a dia
Nas páginas destes livros
Constatamos isso mais uma vez .
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✅Pensão alimentícia para pessoa idosa?
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Poucas pessoas sabem, mas a legislação brasileira estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
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Igualmente, a legislação também estabelece que a família deve zelar pelo bem estar do idoso, ou seja, na falta dos filhos, outros parentes - por exemplo o irmão do idoso - podem ser chamados à pagar pensão alimentícia à pessoa idosa.
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A pensão alimentícia para o idoso é o meio pelo qual à pessoa com idade avançada acessa o Poder Judiciário para pleitear um valor necessário para complementar a sua renda e garantir própria subsistência com padrões mínimos de dignidade.
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Em regra, não existe o dever de prestar contas acerca dos valores recebidos pelos pais em nome do menor, durante o 
exercício do poder familiar. Isso porque há presunção de que 
as verbas recebidas tenham sido utilizadas para a manutenção da comunidade familiar, abrangendo o custeio de alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer, entre outros.Excepcionalmente, admite-se o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, sempre que a causa de pedir 
estiver fundada na suspeita de abuso de direito no exercício 
desse poder. Assim, a ação de prestação de contas ajuizada 
pelo filho em desfavor dos pais é possível quando a causa de 
pedir estiver relacionada com suposto abuso do direito ao usufruto legal e à administração dos bens dos filhos.STJ. 3a Turma. REsp 1.623.098-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 13/03/2018 (Info 622)
Escritório  de  Advocacia  atuante  nas  áreas  Cível,  Consumidor,  Família, Sucessões,  Trabalhista  e  Previdenciário.  Sempre  pautado  pela  ética, transparência,  agilidade,  atenção  e  pessoalidade  no  atendimento  aos  clientes, atuando  com  tecnologia,  organização  e  eficiência  nos  resultados. -
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Espionar celular é crime?

Considerando que a Lei 12.737/2012 (Carolina Dieckmann) já prevê que:

Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: 
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 
1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. 
2o  Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico. 
3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: 
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. 
Assim, aquele que acessa indevidamente, instala código malicioso ou clona o WhatsaApp ou comunicador WEB para acessar a partir de outro dispositivo poderá responder criminalmente, sem prejuízo da reparação moral e material pelos danos causados, sendo marido, namorado, esposa, namorada, ou não.

De se destacar que a privacidade e intimidade são uns dos direitos mais importantes da nossa Constituição e que não existe lei de qualquer relacionamento que imponha a um dos conviventes o compartilhamento de seus logins, senhas, perfis de redes sociais ou de conteúdos que desejam manterem preservados, até mesmo do seu convivente. O perito em informática poderá analisar o equipamento e constatar códigos maliciosos ou aplicativos de espionagem instalados.

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O que é estupro virtual?

Se você estiver sofrendo alguma ameaça de alguém com quem se relaciona ou se relacionou. Se ele te chantageia com imagens íntimas ou de alguma forma te manipula para que envie fotos ou grave vídeos se masturbando ou algo do tipo, você está sofrendo com o estupro virtual. 
Para denunciar você precisa procurar a delegacia responsável por registrar esse tipo de crime.

Caso a vítima seja uma mulher, o ideal é que busque por uma delegacia que trate de casos contra a mulher. Se a vítima for homem, deve-se procurar a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

Investigar esse tipo de crime não é fácil, já que a polícia depende das informações que são solicitadas as redes sociais e aos provedores de internet. Tudo isso pode ser muito demorado e burocrático, por isso é importante que a vítima esteja munida de provas; vídeos, áudios e mensagens dos diálogos que mostrem as ameaças. 
A nova redação do artigo 213 não cita o “estupro virtual”, mas passou a caracterizar estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Com isso, o “estupro virtual” pode ocorrer, por exemplo, “quando uma pessoa, por meio da internet, WhatsApp, Skype, Facebook, Instagram ou mídia social, venha a constranger ou ameaçar a outra a tirar a roupa na frente de uma webcam, praticar masturbação ou se fotografar pelada”.
São necessárias provas que deixem explícito o não consentimento e todo o ambiente de opressão e chantagem. Tirar prints das conversas é uma das formas de ter essas provas.

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Quais hipóteses o aborto é permitido por lei?

No Brasil, o aborto é considerado um crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. Porém, não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: (1) em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico. Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática.

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HOMEM INDENIZARÁ EX-ESPOSA QUE PAGOU SOZINHA DÍVIDA DEPOIS DO DIVÓRCIO

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, e R$ 158 mil para reembolso da dívida.

Consta nos autos que um homem assumiu, em acordo de divórcio, a obrigação de quitação de débito hipotecário sobre o imóvel comum do casal. Porém, o ex-marido não efetuou o pagamento do débito, o que acarretou na execução hipotecária, a qual a ex-mulher quitou sozinha.

De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, “ao efetuar o pagamento do débito a autora se sub-rogou na posição de credora, sendo plenamente justificável a pretensão de ser ressarcida por valores dispendidos e que deveriam, por força de acordo homologado judicialmente, ser suportados na integralidade pelo ex-marido”. “O imóvel objeto do financiamento hipotecário era aquele onde a autora residia com os filhos, e não é preciso muito esforço para se constatar que a cessação do pagamento aconteceu tão logo convencionado na separação que caberia ao réu arcar com o pagamento das prestações, o que significa dizer que ao longo de toda a execução hipotecária, que durou de 2002 a 2009, a autora permaneceu sob a ansiedade e angústia de ver em risco o local de sua residência pela possibilidade de que o imóvel fosse levado a praceamento, já que esse era o desfecho natural em relação ao débito não quitado”, completou a magistrada sobre a reparação por danos morais.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Edson Luiz de Queiroz e Angela Lopes. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSP ⚖ bastosadvogadas@gmail.com
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Amei tanto o post da minha colega @direitodeserfeliz que precisei repostá-lo! 
#Repost @direitodeserfeliz with @get_repost
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🤩Não quer ser preso por conta da Pensão Alimentícia? Confira então duas dicas básicas para que isso não aconteça:
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📌1ª Dica: Não seja o pai ou a mãe;
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📌2ª Dica: Se for, pague! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
😆#simplesassim #boasextafeira
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Simplesmente Complicado é um filme que eu amo! A começar pela minha atriz preferida @merylstreep. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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O local é lindo, e a história se passa numa casa maravilhosa, cheia de amor de mãe. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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No filme conhecemos uma mulher divorciada e dona de uma padaria de sucesso que retoma um affair com seu ex marido, entrando num conflito quanto as novas possibilidades, e os antigos sentimentos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Para mim, o real recado deste filme é de que tudo aquilo que fazemos sempre volta para nós, e precisamos decidir com sabedoria, que atitudes tomar perante as idas e vindas do amor.
[K-CELEBRIDADES NEWS]
Song Joong Ki e Song Hye Kyo tornam-se legalmente divorciados sem pensão alimentícia ou divisão de propriedade.
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Em 22 de julho, a arbitragem de #divórcio de #SongHyeKyo e #SongJoongKi foi realizada privadamente no Tribunal de Família de Seul. Os dois atores chegaram a um acordo e agora estão legalmente divorciados.
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Logo após a conclusão da arbitragem, a agência de Song Hye Kyo , UAA, divulgou uma declaração oficial sobre o divórcio da atriz:
"Olá. Esta é a UAA. O divórcio da atriz Song Hye Kyo foi finalizado hoje (22 de julho) no Tribunal de Família de Seul. Informamos que o processo de arbitragem foi concluído com os dois lados concordando em um divórcio sem pensão alimentícia ou divisão de propriedade."
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Foi anunciado em 27 de junho que Song Joong Ki pediu o divórcio de sua esposa, Song Hye Kyo, após um ano e meio de casamento.

Cr: #soompi
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A percepção de amor, importância ou indiferença que uma criança vai adquirindo e entendendo com o crescimento são baseadas em nossas atitudes e principalmente na ausência delas. 
#paisseparados #divórcio #filhos #convivência #ameseufilho
🌐 NOTÍCIAS 🌐
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Logo após a conclusão da separação , a agência de Song Hye Kyo, UAA, divulgou uma declaração oficial sobre o divórcio da atriz.
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A declaração completa:
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 Olá.  Esta é a UAA.
 O divórcio da atriz Song Hye Kyo foi finalizado hoje (22 de julho) no Tribunal de Família de Seul.  Informamos que o processo de separação  foi concluído com os dois lados concordando em um divórcio sem pensão alimentícia ou divisão de propriedade.
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#divórcio #descendentesdosol #coreia

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